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Violência 05 / 09

Reter, destruir ou tomar documentos, objetos, dinheiro e bens para controlar e tirar a autonomia de alguém.

  • Controle pelo dinheiro e pelos bens

01 / O que é

Definição

É controlar a vida de alguém por meio do dinheiro e das coisas: reter documentos, destruir objetos, tomar o salário ou impedir que a pessoa trabalhe. Ao tirar a autonomia financeira, quem agride torna mais difícil romper o ciclo da violência.

Atinge com frequência mulheres e pessoas idosas, que podem ter benefícios, cartões e aposentadorias tomados por familiares.

“qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos”

Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, art. 7º, IV

02 / Como se manifesta

Exemplos

  • Reter documentos pessoais, cartões ou celular
  • Controlar o salário, o benefício ou a aposentadoria
  • Quebrar objetos, roupas e instrumentos de trabalho
  • Impedir de trabalhar ou de estudar
  • Fazer dívidas ou empréstimos em nome da outra pessoa
  • Vender ou esconder bens do casal sem consentimento

03 / Sinais de alerta

Como reconhecer

  • Não ter acesso ao próprio dinheiro, cartão ou documentos
  • Precisar pedir ou justificar cada gasto
  • Objetos pessoais destruídos depois de discussões
  • Dívidas desconhecidas em seu nome
  • Em pessoas idosas, benefícios que “somem” e contas sem explicação

04 / Como agir

O que fazer

  1. Guarde cópias de documentos

    Fotos de RG, CPF, certidões, cartão do SUS e comprovantes, em um lugar seguro ou com alguém de confiança.

  2. Procure a Defensoria Pública

    Ela orienta sobre divisão de bens, pensão alimentícia e devolução de documentos e objetos.

  3. Peça medidas protetivas

    A Lei Maria da Penha prevê medidas para proteger o patrimônio da mulher, como a devolução de bens tomados indevidamente.

  4. Com pessoas idosas

    Apropriar-se de benefícios e rendimentos da pessoa idosa é crime. Denuncie pelo Disque 100.

Guia: Plano de segurança pessoalGuia: Como registrar a ocorrência e pedir medida protetiva

05 / Onde buscar ajuda

Canais gratuitos

Ver toda a rede de atendimento

06 / O que diz a lei

Direitos e leis

  • Lei 11.340/2006, arts. 7º, IV, e 24Define a violência patrimonial e prevê medidas para proteger os bens da mulher, como a restituição do que foi tomado.
  • Lei 10.741/2003, Estatuto da Pessoa IdosaPune quem se apropria de bens, proventos, pensão ou benefícios da pessoa idosa.